DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Os apoios podem ser requeridos presencialmente em qualquer balcão de atendimento da Segurança Social ou via e-mail,  no caso dos Açores o e-mail é o ISSA@seg-social.pt

Em alguns casos pode ser pedido pela segurança social direta. Para isto deverá ser preenchido o requerimento e entregue os documentos necessários. 

Consulte a informação correspondente a cada apoio (PDF):

Abono de família para crianças e jovens - PDF

Bonificação por Deficiência - PDF

Subsídio por Assistência de 3.ª Pessoa - PDF

Complemento por dependência - PDF

Complemento Regional de Pensão - PDF

Prestação Social para a inclusão - PDF

Regime de Maior acompanhado - PDF

COMPAMID - PDF

Para mais informações e atualizações da legislação, consulte: 

https://www.seg-social.pt/guias-praticos